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Marcio Henrique Juliano
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Hugo Leandro dos Santos Barreira
Artigo ·
há 4 anos
Tese defensiva no crime de receptação - art. 180 do Código Penal.
Para o devido conhecimento de uma possível tese defensiva para o crime de receptação, devemos conhecer o tipo penal previsto e só assim devemos com esse conhecimento traçar algumas teses pertinentes,...
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Prof Dr Georges Humbert Advocacia
Artigo ·
há 11 anos
Aumento da tarifa de luz: ilegalidade
Recentemente o Governo Federal, através de ato do Poder Executivo produzido pela agência Reguladora competente, tem autorizado substanciais aumentos na tarifa a ser paga pelos usuários do serviço de...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Quais as diferenças básicas entre o princípio da precaução e o princípio da prevenção? - Luciano Vieiralves Schiappacassa
Em linhas gerais temos as seguintes diferenças: O princípio da precaução caracteriza-se pela ação antecipada diante do risco ou perigo desconhecido. Enquanto a prevenção trabalha com o risco certo, a...
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